Captação de recursos com o Governo, a única alternativa
06 de Novembro de 2017 às 07:00
Com certeza é um título que chama atenção, será que captar com o Governo é a única alternativa para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs)? Alguns irão dizer que “não” e outros irão dizer que “sim”. Bem, para você que trabalha profissionalmente no Terceiro Setor, não fique triste com os que pensem que só existe o Governo para captar recursos, essas OSCs existem e representam uma grande parte de Organizações que só pensam em captar recursos através do Governo.

Sabemos que a Sociedade com o seu conhecimento raso sobre o Terceiro Setor, acredita que as OSCs são financiadas 100% pelo Governo. Fico imaginando, se realmente todas as organizações fossem financiadas pelo Governo.

Não estou dizendo que devemos deixar de captar com o Governo, é uma fonte importante para o crescimento da política e principalmente as políticas que as OSCs atuam. Existem várias opções em firmar parceria com o Governo, quando ele disponibiliza um orçamento para repasse, quando abre um Edital, através das Emendas Parlamentares, os Fundos para o desenvolvimento de certas políticas. A reflexão desta vez é ter consciência que não só existe o Governo como parceiro.

Vou me dedicar aqui a uma história que vivencio de uma forma cotidiana. Trabalho no Terceiro Setor há 11 anos, e desde sempre questionei o fechamento de algumas OSCs por não renovar parceria com o Governo, seja ele Municipal, Estadual ou Federal. E quando olhava os seus orçamentos, a representatividade da parceria chegava em alguns casos a 93%. Ficar de forma dependente de uma fonte é um risco, ainda mais com um Governo que nos dias atuais está se demonstrando de forma instável.

Há 11 anos atrás, trabalhei em uma dessas OSCs que encerraram seus projetos e, com pouca experiência no setor e com muita vontade em fazer a diferença, com o tempo fui descobrindo outras fontes de recursos. Mas quero compartilhar um dos primeiros planejamentos que fez a minha mente abrir para novas fontes.
 
Planejando uma outra forma de captação de recursos
Sempre me perguntam se uma OSCs, que não tem finalidade econômica pode ter outra fonte de recurso para sustentar suas atividades e alcançar seus objetivos.  Não encontrei nenhum impedimento que impeça que a organização possa vender produtos ou gerar serviços.

Para que a OSC possa ter outras formas de recurso, se faz necessário explicitar em seu estatuto os meios pelos quais conseguirá manter suas atividades e alcançar os objetivos, podendo formatar um programa de geração de renda. Esta é uma determinação constante do artigo 54 do Código Civil Brasileiro.

Avaliar, portanto, as fontes de recurso que uma determinada OSC inseriu no Estatuto é conhecer um pouco suas atividades reais e ter ciência de que estas atividades correspondem e são realmente coerentes com os objetivos sociais também destacados neste Estatuto.

Exemplo de organizações em Rondônia que se utiliza desta pratica é o Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor (INATS), uma Associação Privada que desenvolve práticas de educação profissional para as OSCs, além de ter outros projetos culturais e educacionais, seu estatuto é voltado para essa atividade, mas, também tem o programa de serviço para o setor Empresarial e Governamental da região, onde oferece serviços de Assessorias e Consultorias para Empresas e Governos, com preço de acordo com o mercado. E toda a renda gerada pelo serviço é voltada para o investimento do INATS, pagamento de aluguel, luz, água, colaboradores, projetos e entre outros.

É bom dizer que os gestores da OSC têm que zelar para que haja correspondência e coerência entre fontes de recursos usadas e os objetivos sociais, esse é o primeiro passo para o exercício da transparência por qualquer OSC.

Dentre as fontes existentes, os recursos de uma OSC podem advir de negócios jurídicos realizados por ela, como a venda de produtos e a prestação de serviços e qualquer outra modalidade de contratos estabelecidos com particulares e com entes públicos e privados.

Portanto, uma OSC, como qualquer outra pessoa jurídica, pode vender produtos e prestar serviços de qualquer natureza. Porém, desde que relacionados ao seu objeto social e, especialmente, desde que o valor arrecadado com estas práticas seja empenhado na consecução dos objetivos sociais.  Reforçando, os valores recebidos devem ser integralmente aplicados em território nacional para desenvolvimento das atividades sociais definidas nos atos constitutivos da OSC.

Planejar a geração de renda da OSC para sua sustentabilidade financeira é, neste sentido, fundamental para ampliar as formas de captação de recursos e, mantendo consonância com os objetivos sociais, exercitar a transparência e oferecer a sociedade, contratantes e parceiros total segurança no investimento social/cultural que estão fazendo.

Cabe lembrar que a organização terá de cumprir as obrigações acessórias relacionadas ao comércio, tais como: proceder a inscrição estadual, promover a apuração de ICMS, requerer a isenção de tributos relacionados a circulação de mercadorias, possuir livros de entrada e saída de mercadorias, e outras formas de controle fiscal.

Importante que a OSC tenha um planejamento e avalie seu estatuto para promover esta forma de recurso.  E que os parceiros, ao contratar uma organização beneficente, é importante conferir o estatuto, planos da ação, e a regularização da organização e se realmente ela investe na sustentabilidade dos seus programas e projetos sociais.

Essa é uma, de várias formas que a OSC poderá inovar para variar a captação de recursos. Lembra lá em cima, onde disse que iria me dedicar a uma história? Então, irei concluir ela aqui. Sempre quando me procuram para formalizar, constituir uma OSC, minha primeira pergunta é. Qual o motivo em criar essa OSC? A resposta que ouço com mais frequência “existem muitos recursos públicos disponíveis, muito dinheiro e queremos ele”, e vão além na resposta “nosso estatuto faz de tudo, onde tiver dinheiro, podemos captar” e eu, na minha inocência, por muitas vezes, esperando a resposta de que vai criar a OSC focada, com a missão definida, com o olhar para desenvolver uma política na comunidade, levar cultura ou educação para crianças, atender mulheres em situação de violência doméstica, e organizações que fazem de tudo e, no fim, não salvam a própria vida.

Deve estar curioso na minha resposta, e ela saí naturalmente “não podemos lhe ajudar, pois quem trabalhar no Terceiro Setor, tem um perfil diferente do seu, são pessoas que desejam fazer a diferença, e estão para contribuir para o desenvolvimento social, procure uma pessoa do seu perfil, pois aqui não podemos lhe atender”.

Não podemos só pensar em Governo, existem várias formas de captar recursos, essa que foi apresentada é uma.
 
 


Adm. Rafael Vargas. Assessor Técnico do terceiro setor da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos; Presidente do Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor; Membro da Associação Brasileira de Captadores de Recursos em São Paulo - ABCR.  Empreendedor social; Gestor de projetos; Captador de recursos; membro multiplicador da REDE SICONV do Estado de Rondônia; Professor Voluntário da Escola Aberta do Terceiro Setor; Professor Voluntário da CAPTAMOS e Voluntário do Centro Social Madre Mazzarello
 
 


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